Precisa de registro em cartório?
Não é obrigatório, mas o registro formaliza a relação e facilita questões patrimoniais e sucessórias.
Até quando os filhos têm direito a pensão?
Geralmente até os 18 anos, podendo se estender até os 24 anos, se o filho estiver cursando ensino superior.
Como calcular o valor da pensão alimentícia?
O valor considera as necessidades do filho e as condições financeiras de quem paga, definido pelo juiz caso não haja acordo.
Como ficam as visitas do pai/mãe que não detém a guarda?
O direito de visitas é definido por acordo ou decisão judicial, respeitando o interesse e o bem-estar da criança.
A guarda sempre é compartilhada?
Sim, a legislação atual prioriza a guarda compartilhada, para garantir a convivência equilibrada entre pai e mãe.
Não encontrou o que precisava?
consulte nosso material de apoio
WhatsApp